Aviso 116/2023
Sumário: Cessação da relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com a trabalhadora Maria João Freitas Gonçalves, na carreira/categoria de assistente operacional/auxiliar de ação educativa.
Para efeitos do disposto na alínea d), n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou a relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, face à caducidade do contrato e em conformidade com a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º conjugado com o artigo 58.º da Lei 35/2014, de 20.06, na sua atual redação, do seguinte trabalhador: Maria João Freitas Gonçalves, na carreira categoria de Assistente Operacional/Auxiliar Ação Educativa, posição 4 e do nível remuneratório 4.
19 de setembro de 2022. - O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Nuno Sá Rego.
315988473
Aviso 116/2023, de 3 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Viana do Castelo
- Fonte: Diário da República n.º 2/2023, Série II de 2023-01-03
- Data: 2023-01-03
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Cessação da relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com a trabalhadora Maria João Freitas Gonçalves, na carreira/categoria de assistente operacional/auxiliar de ação educativa
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5185303.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5185303/aviso-116-2023-de-3-de-janeiro