Renovação da comissão de serviço no cargo de coordenadora da Área de Bibliotecas da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, com opção pelo vencimento da categoria de origem

Despacho 12/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de coordenadora da Área de Bibliotecas da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, com opção pelo vencimento da categoria de origem.

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 12 de dezembro de 2022, procedi à renovação da comissão de serviço de Ana Cristina de Castro Ramos Fraga, por um período de três anos, no cargo de Coordenadora da Área de Bibliotecas da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, cargo equiparado a Dirigente Intermédio de 2.º Grau, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com opção pelo vencimento da carreira de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2022.

12 de dezembro de 2022. - O Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.

315976217

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):