Designação, pelo período de três anos, de Judite Isabel Catarino José no cargo de diretora da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Santarém

Deliberação (extrato) n.º 4/2023

Sumário: Designação, pelo período de três anos, de Judite Isabel Catarino José no cargo de diretora da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Santarém.

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que o republicou, designar, pelo período de três anos, constando em anexo à presente Deliberação a respetiva nota curricular:

Judite Isabel Catarino José, no cargo de Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Santarém.

A presente Deliberação produz efeitos a 11 de julho de 2022.

30 de junho de 2022. - Pelo Conselho Diretivo, a Vice-Presidente, Catarina Marcelino.

Nota Curricular

Judite Isabel Catarino José, licenciada em Sociologia, pela Universidade de Évora, é técnica superior do quadro de pessoal do Instituto de Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), Centro Distrital de Santarém.

De 17 janeiro 2019 até à presente data, exerce o cargo de Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social, no Centro Distrital de Santarém.

De 9 fevereiro 2015 a 16 janeiro 2019, exerceu o cargo de Diretora de Núcleo de Apoio à Direção, no Centro Distrital de Santarém. Assumiu ainda, em 2015, a interlocução da Rede Social para o distrito de Santarém.

De 2 fevereiro 2010 a 8 fevereiro 2015, exerceu o cargo de Chefe de Setor da Adoção e Assessoria Técnica aos Tribunais, Unidade de Desenvolvimento Social, no Centro Distrital de Santarém.

De fevereiro de 2006 a janeiro de 2010, exerceu funções de Técnica Superior na Equipa Multidisciplinar de Assessoria Técnica aos Tribunais - promoção e proteção e tutelar cível, no Centro Distrital de Santarém, acumulando com a representação da Segurança Social nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Assumiu a presidência da CPCJ Salvaterra de Magos de abril 2007 a fevereiro 2008 e a presidência da CPCJ de Coruche de setembro 2008 a janeiro 2010.

Em dezembro de 2005 é transferida para o quadro de pessoal do ISS, I. P., Centro Distrital de Santarém, tendo consolidado a mobilidade em março 2007.

Entre 1997 e 2005, desempenhou funções no Núcleo de Formação Continua da Universidade de Évora. Ingressou o quadro de pessoal da Universidade de Évora em 2002.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)