Decreto 5-G/2022, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30
- Data: 2022-12-30
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Sumário
Texto do documento
de 30 de dezembro
Sumário: Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Alves da Costa Pereira.
O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o seguinte:
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro;
O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Alves da Costa Pereira é promovido a Embaixador.
Em 28 de dezembro de 2022. - António Luís Santos da Costa - João Titterington Gomes Cravinho.
Assinado em 28 de dezembro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 29 de dezembro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
116022994
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5178776.dre.pdf .
Ligações deste documento
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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2006-10-27 -
Decreto-Lei
204/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2011-12-29 -
Decreto-Lei
121/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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