Aviso 24350/2022
Sumário: Anulação do Regulamento 1179/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 20 de dezembro de 2022.
Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais
Torna-se público que a publicação do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais efetuada no Diário da República n.º 243, de 20 de dezembro de 2022 não continha o texto completo, pelo que não produziu efeitos. Será feita nova publicação, com o texto integral.
22 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.
316000442
Aviso 24350/2022, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Odivelas
- Fonte: Diário da República n.º 251/2022, Série II de 2022-12-30
- Data: 2022-12-30
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Anulação do Regulamento n.º 1179/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 20 de dezembro de 2022
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5178740.dre.pdf .
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