Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com os trabalhadores Fábio Manuel Caeiro Fialho e Luís Fernando Jorge Branquinho Lebre, assistentes operacionais

Aviso 24299/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com os trabalhadores Fábio Manuel Caeiro Fialho e Luís Fernando Jorge Branquinho Lebre, assistentes operacionais.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da homologação da lista de ordenação final, foram celebrados contratos de trabalho, em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos a contar do dia 02 de dezembro de 2022, para provimento dos postos de trabalho relativos ao procedimento concursal comum inframencionado.

Assistente Operacional (Armazém), a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, do dia 27/05/2021.

Nome do contratado: Fábio Manuel Caeiro Fialho, para a carreira e categoria acima referida, 4.ª posição, nível 4, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12, na redação atual;

Nome do contratado: Luís Fernando Jorge Branquinho Lebre, para a carreira e categoria acima referida, 4.ª posição, nível 4, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12, na redação atual;

Mais se torna público que, os períodos experimentais de vínculo tiveram início no dia 02 de dezembro de 2022, e têm a duração de 60 dias.

A avaliação dos períodos experimentais efetuar-se-ão de acordo com a seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação Final;

ER - Elementos Recolhidos pelo Júri;

R - Relatório;

AF - Ações de Formação Frequentadas.

Competência Subdelegada - Despacho 9994/DGARH/2021, de 12 de novembro de 2021, publicado no sítio institucional do Município de Moura em 16 de novembro de 2021.

5 de dezembro de 2022. - O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.

315969495

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.