Consolidação da mobilidade na categoria de Carla Alexandra Maia Correia e intercategorias de Vítor Manuel Silva Barros

Aviso 24225/2022

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria de Carla Alexandra Maia Correia e intercategorias de Vítor Manuel Silva Barros.

Para efeitos do disposto na alínea b), n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por meu despacho de 06/10/2022, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, após anuência do respetivo serviço de origem, de acordo com o previsto no artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem, à seguinte trabalhadora:

Técnica Superior - Carla Alexandra Maia Correia, do Mapa de Pessoal do Município de Ribeira de Pena, passando a integrar o mapa de pessoal desta Câmara Municipal, com efeitos a partir de 01/12/2022.

Em cumprimento com o previsto no artigo 99.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, foi autorizada por meu despacho de 29/11/2022, a consolidação da mobilidade intercategorias, de Assistente Operacional para Encarregado Operacional ao seguinte trabalhador:

Vítor Manuel Silva Barros, em exercício de funções em agrupamento de escola, com efeitos a partir de 01/12/2022.

13 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Vaz.

315970271

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.