Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Obras e Segurança do Departamento do Litoral e Proteção Costeira, António José Alves Nunes Rodrigues

Deliberação 1392/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Obras e Segurança do Departamento do Litoral e Proteção Costeira, António José Alves Nunes Rodrigues.

Renovação da Comissão de Serviço do Chefe da Divisão de Obras e Segurança do Departamento do Litoral e Proteção Costeira, António José Alves Nunes Rodrigues

Em reunião realizada por em 30 de setembro de 2022, o Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., representado pelos seus Presidente, Vice-presidente e Vogais, respetivamente Nuno Lacasta, Pimenta Machado, Ana Teresa Perez e Ana Cristina Carrola, no uso das suas competências, ao abrigo do artigo 24.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro (e sucessivas alterações) e atento o disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e considerando que foram respeitadas todas as legais exigências para o efeito, delibera:

a) Renovar a comissão de serviço de António José Alves Nunes Rodrigues, no cargo de Chefe da Divisão de Obras e Segurança do Departamento do Litoral e Proteção Costeira, cujo términus ocorrerá no próximo dia 12 de dezembro de 2022, pelo período de 3 anos, com efeitos a 13 de dezembro de 2022.

Da presente deliberação deve ser dado conhecimento ao dirigente em questão até à data limite de 13 de outubro de 2022.

15 de dezembro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

315979855

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública