Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Tenente-General Barbosa Antunes Epalanga

Portaria 948/2022

Sumário: Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Tenente-General Barbosa Antunes Epalanga.

Louvo, por proposta do diretor-geral de Política de Defesa Nacional, o Tenente-General Barbosa Antunes Epalanga, Diretor Nacional de Política de Defesa da República de Angola, pela forma muito competente, dedicada e eficiente como desempenhou as suas funções, entre maio de 2019 e outubro de 2022, prestando um extraordinário contributo ao relacionamento entre Portugal e Angola na área da Defesa Nacional.

No exercício das suas funções, o Tenente-General Barbosa Epalanga promoveu, de forma excecional, as relações bilaterais com Portugal, incentivando o desenvolvimento e reforço das relações de cooperação no domínio da Defesa entre os dois países e a convergência de posições no quadro multilateral, designadamente no âmbito da Componente de Defesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do Centro do Atlântico, a cuja Declaração Conjunta, fruto dos seus esforços e empenho, Angola aderiu prontamente em 14 de maio de 2021.

O excelente relacionamento entre Portugal e Angola no domínio da Defesa foi aprofundado, pelo permanente estímulo e empenho do Tenente-General Barbosa Epalanga, através da procura constante de novas áreas de cooperação e na dinamização das já existentes, destacando-se, de modo muito especial, os trabalhos relativos à redação e assinatura do Programa-Quadro 2022-2026.

O relacionamento institucional foi também reforçado, não apenas através da partilha de preocupações no quadro do atual ambiente securitário, em particular no que respeita a áreas geográficas de interesse prioritário para ambos os países, como é o caso do Golfo da Guiné, da República Centro Africana ou do norte de Moçambique, mas também pela promoção de inúmeras reuniões, entre os Diretores de Política de Defesa de ambos os países, que trouxeram vitalidade à cooperação bilateral.

Foi também pela sua importante ação que existem hoje instrumentos que conferem maior abrangência às relações de Defesa, casos do Protocolo entre o Instituto da Defesa Nacional (IDN) e do Protocolo de intercâmbio de funcionários entre a DNPD e a DGPDN, e o trabalho iniciado no sentido da celebração de um futuro Tratado de Vigilância e Fiscalização de Espaços Marítimos.

No quadro da Componente de Defesa da CPLP, a ação do Tenente-General Barbosa Epalanga foi essencial para a sua dinamização, através de iniciativas como sejam o Mecanismo de Ações das Forças Armadas da CPLP para a Cooperação Mútua em Situações de Catástrofe, o Plano de Ação para implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre «Mulheres, Paz e Segurança», ou a constituição de uma Célula de cooperação civil-militar (CIMIC).

No exercício das suas funções, o Tenente-General Barbosa Epalanga revelou um extraordinário conjunto de qualidades pessoais e profissionais, assinalável capacidade de trabalho, coordenação e liderança que, juntamente com a sua experiência internacional, contribuíram decisivamente para o aprofundamento da relação entre Portugal e Angola no domínio da Defesa.

Neste percurso não pode ser esquecida a forma, ativa, atenta e humana, com que o TenenteGeneral Barbosa Epalanga acompanhou e apoiou a presença de assessores militares portugueses em Angola durante a pandemia de COVID-19, procurando garantir o seu bem-estar e saúde.

Pelo acima exposto, a ação institucional e pessoal do Tenente-General Barbosa Antunes Epalanga contribuiu significativamente para o fortalecimento da parceria estratégica de defesa entre os dois países e para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional, sendo merecedora de público reconhecimento.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, na sua redação atual, concedo a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª Classe, ao Tenente-General Barbosa Antunes Epalanga.

19 de dezembro de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

315987696

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-12-27 - Decreto-Lei 316/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.