Designa Vítor Manuel Junqueira de Almeida para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Despacho 14701/2022

Sumário: Designa Vítor Manuel Junqueira de Almeida para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Vítor Manuel Junqueira de Almeida, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, adjunto do meu Gabinete, para exercer funções nas suas áreas de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 13.º do diploma acima referido, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos à data de 1 de dezembro de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

15 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Vítor Manuel Junqueira de Almeida.

Data de nascimento: 19 de maio de 1973.

Naturalidade: Lisboa

2 - Formação académica e Formação Específica:

Licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1996);

CAGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo ISCTE (2021);

Diploma de Especialização em Políticas Públicas, pelo INA (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas) (2013).

3 - Experiência profissional:

Diretor de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões, do Instituto de Segurança Social, I. P., de 28 de setembro de 2017 a 30 de novembro de 2022;

Técnico Especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, de 1 de janeiro de 2016 a 27 de setembro de 2017, com competências em matéria do sistema público de pensões e do sistema de prestações sociais, no desenho, cenarização e acompanhamento das medidas políticas de Segurança Social e na representação da tutela nos contactos com as instituições internacionais (CE, BCE, FMI);

Técnico Superior de Estatística do Departamento de Estatísticas Sociais do Instituto Superior de Estatística, I. P., de 16 de outubro de 2013 a 31 de dezembro de 2015, tendo por responsabilidades principais o desenho e o tratamento da informação recolhida pelo Inquérito às Condições de Vida e Rendimentos (ICOR);

Técnico Superior na Equipa de Cenarização Prospetiva do Gabinete de Estratégia e Planeamento do então Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, de 3 de novembro de 2003 a 15 de outubro de 2013, tendo sido responsável por estudos prospetivos, de cenarização, desenho e monitorização de políticas de Segurança Social e de avaliação da sustentabilidade financeira, social e económica da Segurança Social; Representação internacional; Apoio à tutela na tomada de decisões;

Jornalista e diretor de projeto Musicnet.pt (Grupo Forum e Terràvista), de janeiro de 1998 a maio de 2002;

Consultor técnico na GGN - Consultadoria, Lda., de março de 1997 a janeiro de 1998, onde foi responsável pela elaboração de planos de viabilidade económica e candidaturas de terceiros a programas de incentivos do Fundo Europeu (RIME e SAJE).

4 - Publicações e investigação:

Integração da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social, criada por despacho da MTSSS de 19 de julho de 2022.

Atividades de investigação no domínio dos rendimentos e das condições de vida, desde 2010, incluindo: coautoria do estudo/livro «Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal: As Consequências Sociais do Programa de Ajustamento» (FFMS, 2016); coautoria e coordenação do livro «Segurança Social - Defender a Democracia» (Bertrand, 2016); coautoria do livro «Desigualdade em Portugal» (FFMS, 2012); desenvolvimento de modelos de microssimulação de políticas sociais e fiscais, designadamente no âmbito dos trabalhos da equipa nacional responsável pelo modelo europeu de microssimulação EUROMOD (CISEP/ISER - University of Essex); coautoria no estudo «O papel das políticas sociais sujeitas a condições de recurso no combate à pobreza em Portugal» (CISEP/GEP, 2008); coautoria no estudo «As dinâmicas do mercado de trabalho e das suas repercussões no sistema de pensões no contexto da reforma da Segurança Social» (CISEP/GEP, 2008); participação em conferências nacionais e internacionais.

315983686

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):