Designa para exercer funções de técnico especialista deste Gabinete o licenciado João Pedro Mendes Pinto

Despacho 14696/2022

Sumário: Designa para exercer funções de técnico especialista deste Gabinete o licenciado João Pedro Mendes Pinto.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete o licenciado João Pedro Mendes Pinto, do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a desempenhar as funções de Comandante Distrital de Emergência e Proteção Civil de Setúbal.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do citado decreto-lei.

3 - Fica o designado autorizado a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do citado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2023.

6 - Publique-se no Diário da República, promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo e comunique-se à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

15 de dezembro de 2022. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: João Pedro Mendes Pinto;

Data de nascimento: 30 de novembro de 1977.

II - Habilitações académicas:

Licenciado em Proteção Civil, pela Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar de Peniche, do Instituto Politécnico de Leiria, em 2009.

III - Formação complementar:

Operational Management Course (OPM), em 2021, e Union Civil Protection Mechanism Introduction Course (CMI), em 2015, ministrados no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia;

Detentor de certificado de competências pedagógicas, tendo frequentado cursos de combate a incêndios florestais e estruturais, centros de operações, emergência pré-hospitalar, salvamento e desencarceramento, mergulho, salvamento em grande ângulo.

IV - Experiência profissional:

Comandante Operacional Distrital de Setúbal, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, desde 21 de dezembro de 2020, em regime de substituição;

Adjunto de Planeamento, no Comando da Força Especial de Proteção Civil, entre setembro de 2018 e dezembro de 2020;

Chefe substituto da célula operacional de gestão de meios aéreos, do Comando Nacional de Operações de Socorro, entre setembro de 2017 e agosto de 2018;

Chefe da sala de operações e comunicações, do Comando Nacional de Operações de Socorro, entre junho de 2012 e agosto de 2017;

Chefe de equipa da sala de operações e comunicações, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, entre junho de 2003 e junho de 2012;

Operador de telecomunicações, do Centro de Coordenação Operacional Lisboa-Sul, da Inspeção Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo, entre março de 1997 e junho de 2003;

Em 14 de setembro de 1993, incorporado como cadete, no Corpo de Bombeiros Voluntários de Cascais, estando atualmente no Quadro de Reserva, com a categoria de subchefe.

V - Outras atividades:

Em 2014 integrou o Civil Protection experts training in the Emergency Response Coordination Centre em Bruxelas;

Em 2018 participou na missão de combate a incêndios florestais na Suécia;

Em 2019 participou no EU Exercise CASCADE'19, que se realizou em Portugal;

Em 2022 participou no EU Exercise MODEX PT 22, que se realizou em Portugal.

VI - Condecorações e louvores:

O reconhecimento do trabalho desenvolvido na área da proteção e socorro é expresso na atribuição de vários louvores e condecorações, das quais se releva a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Cobre, Distintivo Laranja, atribuída em 2011, pelo presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.