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Despacho 14695/2022, de 27 de Dezembro

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Sumário

Designa, para substituir o chefe deste Gabinete nas suas ausências e impedimentos, o mestre em Direito Pedro Miguel Vicente Pereira de Sena, adjunto deste Gabinete

Texto do documento

Despacho 14695/2022

Sumário: Designa, para substituir o chefe deste Gabinete nas suas ausências e impedimentos, o mestre em Direito Pedro Miguel Vicente Pereira de Sena, adjunto deste Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para substituir o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos, o mestre em Direito Pedro Miguel Vicente Pereira de Sena, adjunto do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2023.

3 - Publique-se no Diário da República, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

15 de dezembro de 2022. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

315981044

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5172656.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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