Alteração e ampliação de um edifício destinado a comércio e serviços (processo 101/2022-LOED)

Edital 1910/2022

Sumário: Alteração e ampliação de um edifício destinado a comércio e serviços (processo 101/2022-LOED).

Adolfo Amílcar Moreno, Vereador da Gestão Urbanística, desta Câmara Municipal, faz saber para efeitos do disposto do Artigo 57 do Regulamento do Plano do Diretor Municipal de Penafiel e do Artigo 19 do RMUE, que está a ser levada a efeito por Jom Lda., a alteração e ampliação de um edifício destinado a comércio e serviços, (Processo 101/2022-LOED), com localização na Avenida Central de Guilhufe, n.º 1110, 1120 e 1210, freguesia de Guilhufe e Urrô, Concelho de Penafiel.

O projeto, juntamente com as informações técnicas elaboradas pelos serviços Municipais, está sujeita a discussão pública, que seguirá o procedimento do Artigo 20 do RMUE, que se iniciará 5 dias após a publicação do presente edital no DRE, 2.ª série, a afixar nos Paços do Concelho, na junta de Freguesia de Penafiel e no site da Câmara Municipal de Penafiel.

Os interessados dispõem do período de 20 dias para consulta do processo da operação urbanística em causa e para apresentarem, por escrito, eventuais reclamações, observações ou sugestões.

Os documentos encontrar-se-ão disponíveis para consulta na Divisão da Gestão Urbanística, de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.

As sugestões devem ser dirigidas, por escrito ao Sr. Presidente da Câmara e entregues no serviço de atendimento da Divisão da Gestão Urbanística, sito na Rua Abílio Miranda, n.º 107, Penafiel, devidamente identificadas com o nome e morada do autor e acompanhadas de documentos comprovativos de legitimidade para a intervenção do procedimento.

28 de novembro de 2022. - O Vereador com Competência Delegada, Adolfo Amílcar Moreno.

315968028