Abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para contratação de assistentes operacionais (área da saúde)

Aviso 23998/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para contratação de assistentes operacionais (área da saúde).

Procedimento Concursal Comum para Constituição de Reserva de Recrutamento de Assistentes Operacionais (área da saúde), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto

1 - Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, conjugados com n.º 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, faz-se público que, por deliberação do órgão executivo de 07 de setembro, se encontra aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para a carreira e categoria de assistente operacional (área da saúde).

2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: as funções a desempenhar terão lugar no Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central (Estremoz), sendo designadamente funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

3 - Requisito Habilitacional: Escolaridade mínima obrigatória ajustável à idade;

4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Estremoz, em www.cm-estremoz.pt.

17 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara, José Daniel Pena Sádio.

315891726

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):