Aviso 23932/2022
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Pedro Miguel Mira Lucas Oliveira Marques, na carreira e categoria de assistente operacional - guarda-noturno.
António Carlos da Costa Camilo, Presidente da Câmara Municipal da Golegã, torna público, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que na sequência da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 08/08/2019, a autorizar a abertura de diversos procedimentos concursais comuns, para provimento, designadamente, de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - "Guarda-Noturno", mediante relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, aberto por Aviso 15831/2019, publicado no Diário da República n.º 192, 2.ª série, de 7 de outubro, foi celebrado, com efeitos a 01/12/2022, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Pedro Miguel Mira Lucas Oliveira Marques.
Mais torna público que:
O referido trabalhador se encontra posicionado na quarta posição remuneratória, nível remuneratório 4, à qual corresponde a remuneração mensal ilíquida de 705(euro);
O referido contrato de trabalho está sujeito ao período experimental de 60 dias, em conformidade com as disposições combinadas no n.º 1 do artigo 49.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e na alínea a), n.º 1, da Cláusula 19.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 77, de 18 de abril de 2019.
29 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara, António Carlos da Costa Camilo.
315956145
Aviso 23932/2022, de 21 de Dezembro
- Corpo emitente: Município da Golegã
- Fonte: Diário da República n.º 244/2022, Série II de 2022-12-21
- Data: 2022-12-21
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Pedro Miguel Mira Lucas Oliveira Marques, na carreira e categoria de assistente operacional - guarda-noturno
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5166254.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5166254/aviso-23932-2022-de-21-de-dezembro