Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para 3 técnicos superiores, 4 assistentes técnicos e 10 assistentes operacionais.
Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público
1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º e seguintes da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, e no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03/09, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04 (doravante designada Portaria), torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 08/08/2019, e por meu despacho de 20/08/2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da presente publicação, procedimento concursal comum, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado para preenchimento de 17 postos de trabalho, nas seguintes áreas:
1 Técnico Superior - Proteção Civil;
1 Técnico Superior - Arquitetura;
1 Técnico Superior - Engenharia Eletrotécnica;
1 Assistente Técnico - DAF;
1 Assistente Técnico - Biblioteca e Documentação;
1 Assistente Técnico - Turismo/Cultura (Hippos);
1 Assistente Técnico - Turismo/Cultura;
1 Assistente Operacional - Eletricista;
1 Assistente Operacional - Serralheiro;
1 Assistente Operacional - Serralheiro Mecânico;
1 Assistente Operacional - Motorista de Pesados;
1 Assistente Operacional - Canalizador;
1 Assistente Operacional - Pedreiro;
1 Assistente Operacional - Operador de Estações Elevatórias;
1 Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais;
1 Assistente Operacional - Limpeza de Ruas;
1 Assistente Operacional - Guarda-Noturno.
2 - Entidade que realiza o Procedimento: Câmara Municipal da Golegã.
3 - Caracterização dos postos de trabalho: As funções a exercer são as inerentes às categorias, constantes no anexo à LTFP, às quais correspondem os graus de complexidade funcional 1 - Assistente Operacional, 2 - Assistente Técnico, ou 3 - Técnico Superior, e em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para o ano de 2019, ou seja:
Técnico Superior - Proteção Civil: Estudo e preparação de planos de defesa das populações em caso de emergência, bem como nos testes às capacidades de execução e avaliação das mesmas, analisar e estudar as situações graves de risco coletivo, tendo em vista a adoção de medidas de prevenção, analisar permanentemente as vulnerabilidades perante situações de risco devidas à ação do homem ou natureza, elaborar campanhas para informar e formar populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades, atualizar o plano municipal de emergência, que proponha medidas adequadas a incluir no plano de atividades anuais e plurianuais, executar as ações que na área da proteção civil e da defesa e ordenamento da floresta estejam aí incluídas, elaborar, executar e atualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, bem como os programas de ação nele previstos, promover o cumprimento do estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta, relativamente às competências aí atribuídas aos municípios, avaliar e informar sobre a utilização de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos, durante o período crítico, propor, elaborar e informar projetos de candidaturas e programas de financiamento público e coordenar a sua execução física, acompanhar, vistoriar e emitir pareceres sobre as ações de florestação ou reflorestação sujeitas a licenciamento camarário, atender e informar os munícipes sobre temáticas da proteção civil e da proteção da floresta e respetivas disposições legais aplicáveis, organizar e manter atualizados os projetos e planos em formato digital. Técnico Superior - Arquitetura (área de edificação): Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica; Elabora informações e pareceres de caráter técnico sobre processos e viabilidades de construção; Concebe e realiza projetos de obras e supervisão da sua construção manutenção e reparação; Concebe projetos de arquitetura; Prepara o programa e coordenar as operações à medida que os trabalhos prosseguem; Colabora na preparação, organização e superintendência dos trabalhos de manutenção e reparação de construções existentes; Promove a fiscalização e direção técnica de obras e realizar vistorias técnicas; Colabora e participa em equipas multidisciplinares para elaboração de projetos para obras; Concebe e realiza planos de obras; Prepara os elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração do programa de concurso e caderno de encargos.
Técnico Superior - Engenharia Eletrotécnica/Eletromecânica: Funções de natureza consultiva de estudos de eletricidade e ou mecânica; Conceber e estabelecer planos; Elaborar pareceres sobre instalações e equipamentos, bem como preparar e superintender a sua construção, montagem, funcionamento, manutenção e reparação; Executar projetos de instalações elétricas e eletrónicas, telefónicas e de gás; Fiscalizar obras enquadradas na sua atividade; Estabelecer estimativas de custos, orçamentos, planos de trabalhos e especificações de obras, indicando o tipo de materiais e outros equipamentos necessários; Consultar entidades certificadoras; Elaborar cadernos de encargos, memórias e especificações para concursos públicos de projetos e ou empreitadas.
Assistente Técnico - DAF: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, inerentes às atribuições da Divisão Municipal de Administração e Finanças. Assistente Técnico - Biblioteca e Documentação: Realizar tarefas relacionadas com a aquisição, o registo, a catalogação, a cotação, o armazenamento de espécies documentais, a gestão de catálogos, os serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos. Responsável pela programação e execução de atividades. Assistente Técnico - Turismo/Cultura (Hippos): Executa trabalhos de apoio técnico em ações de promoção, animação e informação turística; executa o serviço de expediente geral, nomeadamente a receção, expedição e arquivo de documentos. Informa e dá pareceres de caráter técnico sobre matérias relacionadas com o turismo. Requisita o material turístico e cultural necessário ao bom funcionamento dos serviços; Desempenha funções de secretariado e aplica conhecimentos de línguas estrangeiras escritas e faladas; Efetua visitas guiadas. Apoia nas diversas ações realizadas no Hippos, SportHotel, Parque de Campismo, nomeadamente no que respeita a agendamento, verificação de condições dos espaços (incluindo pequenas reparações/reabilitação de equipamentos), montagem de pistas, acondicionamento de equipamentos, entre outras ações. Promove atividades de turismo equestre.
Assistente Técnico - Turismo/Cultura: Executa trabalhos de apoio técnico em ações de promoção, animação e informação turística; executa o serviço de expediente geral, nomeadamente a receção, expedição e arquivo de documentos. Informa e dá pareceres de caráter técnico sobre matérias relacionadas com o turismo; pode ser incumbido de coordenar a atividade de todo o pessoal que presta serviço no posto de turismo e Parque de Campismo; Requisita o material turístico e cultural necessário ao bom funcionamento dos serviços; Desempenha funções de secretariado e aplica conhecimentos de línguas estrangeiras escritas e faladas; Efetua visitas guiadas.
Assistente Operacional - Eletricista: Funções de natureza de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Instala, conserva e repara circuitos e aparelhagem elétrica; determina a posição e instala os quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores, interruptores e tomadas. Tem a responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Assistente Operacional - Serralheiro: Funções de natureza executiva, de caráter manual, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Executa trabalhos de serralharia civil e é responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização.
Assistente Operacional - Serralheiro Mecânico: Funções de instalação, reparação e manutenção de equipamentos mecânicos, pneumáticos e hidráulicos, procedendo à regulação, afinação e substituição de peças, órgãos e dispositivos auxiliares, de acordo com as especificações técnicas dos equipamentos e respeitando as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho e de proteção do meio ambiente.
Assistente Operacional - Motorista de Pesados: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Conduz veículos de elevada tonelagem; Procede ao transporte de diversos materiais e mercadorias de acordo com as necessidades dos serviços; Assegura a manutenção do veículo, cuidando da sua limpeza e lubrificação e colabora, quando necessário, nas operações de carga e descarga.
Assistente Operacional - Canalizador: Funções de natureza de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Executa canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos; Corta e rosca tubos e solda tubos de chumbo, plástico, ferro, fibrocimento e materiais afins; Executa redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; Executa redes de recolha de esgotos pluviais ou domésticos e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; Executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos.
Assistente Operacional - Pedreiro: Funções de natureza executiva, de caráter manual, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Executa as tarefas fundamentais de pedreiro; Responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Assistente Operacional - Operador de Estações Elevatórias: Funções de natureza de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Efetua a vistoria dos equipamentos de bombagem, procedendo à sua manutenção.
Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais: Funções de natureza executiva de caráter manual ou mecânico, nomeadamente, assegura a limpeza e conservação das instalações; colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxilia a execução de cargas e descargas, realiza tarefas de arrumação e distribuição; executa outras tarefas de apoio elementar podendo comportar esforço físico e conhecimentos práticos.
Assistente Operacional - Limpeza de Ruas: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas.
Assistente Operacional - Guarda-Noturno: Exerce a vigilância da respetiva área das instalações municipais que está sob a sua responsabilidade, assegurando a verificação de todas as condições básicas de segurança, a fim de prevenir a ocorrência de eventuais acidentes; regista todas as entradas e saídas nas instalações durante o período em causa; controla o sistema de alarme e toma as medidas que se impõem em casos de emergência, comunicando comas entidades competentes para intervirem em cada situação, a quem presta a sua colaboração; elabora relatórios sobre a atividade desenvolvida em cada período de vigilância.
4 - Habilitações literárias exigidas, com as especificidades constantes do aviso integral:
Carreira e categoria de Técnico Superior - Licenciatura (de acordo com a área a concurso);
Carreira e categoria de Assistente Técnico - 12.º ano;
Carreira e categoria de Assistente Operacional - escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
5 - No aviso integral do concurso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), estão expressamente enunciados os requisitos de admissão e de formalização das candidaturas, encontrando-se também o aviso por extrato, no sítio do Município, no endereço www.cm-golega.pt.
6 - Forma de apresentação das Candidaturas - a apresentação das candidaturas deverá ser formalizada em suporte papel, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário tipo, que se encontra disponível nos serviços de Recursos Humanos da Câmara Municipal da Golegã e na página eletrónica desta entidade em www.cm-golega.pt, nele devendo constar a identificação do procedimento concursal a que se candidata. As candidaturas deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal da Golegã e apresentadas pessoalmente na Sede dos Paços do Concelho (das 9:00h às 12:30h e das 13:30h às 17:00h) ou remetidas através de correio registado, com aviso de receção, no prazo fixado no presente aviso, para Câmara Municipal da Golegã, Largo D. Manuel I, 2150-128 Golegã.
6.1 - Não serão aceites candidaturas enviadas através de correio eletrónico
7 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de dados, relativamente ao tratamento de dados.
23 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. José Veiga Maltez.
312611305
