Designa a licenciada Cátia Patrícia Pinto Pimenta Ferreira Rosas Santos, técnica superior da CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL, para exercer funções de técnica especialista do Gabinete

Despacho 14604/2022

Sumário: Designa a licenciada Cátia Patrícia Pinto Pimenta Ferreira Rosas Santos, técnica superior da CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL, para exercer funções de técnica especialista do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, a licenciada Cátia Patrícia Pinto Pimenta Ferreira Rosas Santos, técnica superior da CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL, com efeitos ao dia 18 de abril de 2022, inclusive.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete.

3 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e na alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei 52/2019, de 31 de julho, a designada fica autorizada a exercer o seu mandato de vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, em regime de não permanência.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Cátia Patrícia Pinto Pimenta Ferreira Rosas Santos.

Data de nascimento: 22-11-1979.

Nacionalidade: Portuguesa.

2 - Habilitações académicas:

Conclusão de cadeiras de doutoramento em Engenharia do Ambiente, IST (2007-2008).

Licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa - IST (2002).

Curso Intensivo em Alterações Climáticas, Universidade de Évora (2001).

3 - Experiência profissional:

Vereadora sem pelouros na Câmara Municipal de Lisboa (desde 2021).

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Educação, do XXII Governo Constitucional (2019-2020).

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, do XXI Governo Constitucional (2015-2019).

Vogal da Junta de Freguesia de Olivais, Lisboa (2013-2019).

Técnica responsável pelo acompanhamento das políticas agroambientais na CONFAGRI (2003-2015; 2020-2021), incluindo representação em órgãos consultivos, membro de júris ou em fóruns de debate e autora de dezenas de artigos em temas agroambientais. Coordenadora do projeto nacional «AproximaR - Produzir e Consumir Localmente» (2021) e participante no projeto europeu «FIELDS - Sustentabilidade, bioeconomia e digitalização na agricultura» (2021-2022). Gestora do projeto europeu TESLA na CONFAGRI (2013-15) e participação no projeto europeu RuralE.Evolution (2008-10); Coordenadora e formadora em temas de ambiente (2003-2015).

Docente na Unidade Curricular «Cooperativas Agrícolas, o Desenvolvimento Rural e a PAC», Pós-Graduação em Economia Social, ISCSP (2015).

Participação com o IST na elaboração do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (2008-2009), na Avaliação Ambiental Estratégica do Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 (2006-07) e na Avaliação Portuguesa da Análise de Ecossistemas do Milénio (2003-2009).

Melhor estágio curricular em Engenharia do Ambiente da Ordem dos Engenheiros Região Centro (2008).

Membro da Sociedade Nacional de Honra dos EUA (1997).

315963379

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2019-07-31 - Lei 52/2019 - Assembleia da República

  Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos