Despacho 14591/2022, de 21 de Dezembro
- Corpo emitente: Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
- Fonte: Diário da República n.º 244/2022, Série II de 2022-12-21
- Data: 2022-12-21
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designa Maria Madalena Antas Delgado Lopes Pinto para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Maria Madalena Antas Delgado Lopes Pinto, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 2 de dezembro de 2022.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Maria Madalena Antas Delgado Lopes Pinto.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 7 de julho de 1957.
Habilitações: 6.º ano do ciclo preparatório.
Experiência profissional:
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços no XXIII Governo Constitucional (de março a novembro de 2022);
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, no XXII Governo Constitucional (de novembro de 2019 a março de 2022);
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, no XXI Governo Constitucional (de dezembro de 2018 a outubro de 2019);
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio do XXI Governo Constitucional (de novembro de 2015 a outubro de 2018);
Funções de apoio administrativo nos Gabinetes de Apoio aos Membros dos XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX Governos Constitucionais, no âmbito do Ministério da Economia (de 2004 a 26 de novembro de 2015).
315967194
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5166166.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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