Designa, em regime de substituição, Pedro João Dionisio da Engrácia para exercer o cargo de subdiretor-geral da Administração e do Emprego Público

Despacho 14521/2022

Sumário: Designa, em regime de substituição, Pedro João Dionisio da Engrácia para exercer o cargo de subdiretor-geral da Administração e do Emprego Público.

Considerando a vacatura do lugar de subdiretor-geral da Administração e do Emprego Público;

Considerando, ainda, que, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, determino o seguinte:

1 - A designação, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, do licenciado Pedro João Dionisio da Engrácia para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdiretor-geral da Administração e do Emprego Público.

2 - O ora designado fica autorizado a prestar atividade docente nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 16.º do EPD e da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

3 - A publicação da síntese curricular do ora designado em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

4 - A produção de efeitos do presente despacho a 14 de novembro de 2022.

9 de dezembro de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.

ANEXO

Síntese curricular

Pedro João Dionisio da Engrácia

Atualmente, é técnico de informática de grau 3, tendo iniciado a sua carreira como programador adjunto contratado pelo Instituto de Informática do Ministério das Finanças (IIMF), em 1991, onde permaneceu até setembro de 2012.

Ao longo dos anos esteve envolvido na conceção e desenvolvimento de múltiplas soluções nas áreas de Recursos Humanos, Mobilidade Especial, Gestão Orçamental, Gestão de Apoios no âmbito do Crédito Habitação Própria Permanente, Recuperação de Crédito de Emergência, Gestão Documental, Gestão de Identidades e Gestão de Master Data. A partir de 1999 passou a exercer funções de gestor de projeto dos projetos em que esteve envolvido.

Em dezembro de 2008 assumiu funções de chefe da Equipa Multidisciplinar de Desenvolvimento de Projetos de Inovação Tecnológica, no âmbito da Direção de Sistemas de Informação do IIMF.

Em setembro de 2012 foi nomeado coordenador do Núcleo de Gestão de Processos e Inovação, inserido na Direção de Gestão de Clientes e Serviços e Inovação da recém-criada Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (eSPap), tendo a seu cargo, entre outras, a implementação do modelo de acompanhamento de projetos e o project management office da instituição.

Em setembro de 2014 passou a exercer funções de diretor de clientes e serviços e inovação na eSPap.

Em setembro de 2018 foi nomeado diretor de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão na eSPap.

Em mobilidade na categoria na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), desde 1 de julho de 2022, exerceu, até 13 de novembro de 2022, as funções de coordenador da equipa de projeto «Gestão do projeto da instalação no Campus APP e respetiva e monitorização».

É licenciado em informática pela Universidade Aberta, MBA em Gestão de Projetos pela Universidade Autónoma de Lisboa e possui ainda especializações em Gestão de Projetos (INA), Gestão Pública (INA), Engenharia de Software (CITEFORMA), Inovação Empresarial (Católica) e Gestão de Equipas de Alto Desempenho (Católica).

Ocasionalmente, escreve, palestra e dá aulas (Universidade do Minho, ISECLisboa, INA) sobre o desafio da implementação da cultura de gestão de projetos nas organizações.

Paralelamente, é coautor das normas ISO 21500:2021 - Project, programme and portfolio management - Context and concepts e ISSO 21502:2020 - Project, programme and portfolio management - Guidance on project management, perito internacional em gestão de projetos e chefe da delegação portuguesa junto do Technical Committee ISO/TC258 - Project, programme and portfolio management, e membro do ISO/TC258 Chairman's Advisory Group.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.