FORNECIMENTO DE PELLETS A GRANEL

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alenquer

NIPC: 501305734

Endereço: Praça Luís de Camões

Código postal: 2580 318

Localidade: Alenquer

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 263730900

Fax: 263711504

Endereço da Entidade: http://www.cm-alenquer.pt/

Endereço Eletrónico: dc@cm-alenquer.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: FORNECIMENTO DE PELLETS A GRANEL

Descrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO DE PELLETS A GRANEL

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 12,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09000000

Valor: 12,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Proc.155/2022_CMA

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Manutenção de espaços públicos



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Alenquer

Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração do anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante; Documento comprovativo do registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), em cumprimento da obrigação estatuída no artigo 5.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei 89/2017, de 21 de agosto, ou, em alternativa, o respetivo código de acesso; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º; Indicação do interlocutor na execução do contrato e respetivos contactos: e-mail e telefone.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação

Endereço desse serviço: Praça Luís de Camões

Código postal: 2580 318

Localidade: Alenquer

Telefone: 263730900

Fax: 263711504

Endereço Eletrónico: dc@cm-alenquer.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTk1MTQ3



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Horas

24 horas a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Divisão de Contratação

Endereço: Praça Luís de Camões

Código postal: 2580 318

Localidade: Alenquer

Telefone: 263730900

Fax: 263711504

Endereço Eletrónico: dc@cm-alenquer.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/19 12:14:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Miguel Ferreira Folgado

Cargo: Presidente da Câmara

415972783

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-21 - Lei 89/2017 - Assembleia da República

  Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais