Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistentes operacionais - área de ação educativa

Aviso 23807/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistentes operacionais - área de ação educativa.

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência aprovação do Procedimento concursal para o preenchimento de 26 postos do trabalho na carreira e categoria de assistente operacional na área de ação educativa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 13920/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 140, de 21 de julho, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202107/0666 foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 19 de setembro de 2022, com os seguintes candidatos: Tânia Marisa Antunes Lourenço; Adriana Carla Morais Amaral Ribeiro; Joana Albuquerque Fernandes da Silva; Beatriz Gonçalves Faleiro de Jesus Fonseca; Sandra Filipa Marques da Costa; Catarina Alexandra de Sousa Melo Pereira; Diana Filipa Monteiro Ferreira; Florbela Cardoso Lemos; Cátia Fernanda de Almeida Ferreira Simões de Sousa; Bárbara Correia Rodrigues; Mónica Patrícia Martins Pereira Gouveia; Catarina Isabel da Costa Simões; Vera Lúcia Santos Rodrigues; Marlene Tavares Rodrigues; Sandra Maria Pereira Lopes; Carla Malvide Figueiredo Cardoso; Hélia Margarida de Sousa Nunes; Joana Mara Almeida Santos; Liliana Patrícia Tomé Costa; Ana Cláudia Braz Queirós; Catarina Alexandra Pereira Dias; Carla Maria Barreira Rodrigues; Filomena Madalena Pugliese; Taciane de Jesus Costa Ferreira; Isabel Maria dos Santos Marques Pinto; Yasmin Campos Cunha Fernandes; Rosa Cristina Teixeira Carvalho Alves; Sónia Maria Silva Santos; Susana Sofia Melo Pereira; Fátima Manuela Martins de Almeida; Sofia Rosa Lopes Rodrigues; João Paulo Neves Veiga Almeida; Melissa e Silva Ferreira Roque; Filipa Raquel Marques Rodrigues; Piedade Pina de Almeida da Costa; Carla Maria Sousa Matias; Cristina Maria dos Santos Melo; Maria de Fátima da Cunha Duarte Lopes; Sandra Isabel Silva Mendes Oliveira; Maria Cristina Carvalho de Sousa.

A candidata Maria Goreti Silva Cabral com efeitos a 20 de setembro de 2022; a candidata Patrícia Isabel Vitória José com efeitos a 26 de setembro de 2022; a candidata Maria Lurdes Figueiral Pereira com efeitos a 01 de outubro; as candidatas Fernanda dos Santos Gouveia Carvalho, Branca Rosa das Neves Figueiredo e Ana Mafalda Almeida Lopes com efeitos a 3 de outubro de 2022; a candidata Carmina Maria Antunes Oliveira com efeitos a 04 de outubro de 2022; a candidata Cláudia Sofia Pinto Rebelo com efeitos a 17 de outubro de 2022 e as candidatas Patrícia Sofia Almeida Ferreira, Tânia Sofia Lopes de Almeida, Celeste Maria Martins de Sousa Jesus e Emília Maria Oliveira de Carvalho Fonseca com efeitos a 2 de novembro de 2022.

A remuneração base dos trabalhadores é fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, sendo de 705,00(euro) correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única. Os referidos contratos ficam sujeitos ao período experimental de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP.

3 de novembro de 2022. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Lopes Gouveia.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.