Nomeação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência - Carla Ramos da Silveira, chefe de gabinete, e João Paulo Simas de Oliveira, adjunto

Aviso 23802/2022

Sumário: Nomeação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência - Carla Ramos da Silveira, chefe de gabinete, e João Paulo Simas de Oliveira, adjunto.

Nomeação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência

Nos termos do artigo 56.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho datado de 25 de novembro de 2022, e retificado por despacho datado de 29 de novembro de 2022, proferido nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º, ambos da citada lei, foram designados para o exercício de funções no cargo de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, Carla Ramos da Silveira e no cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, João Paulo Simas de Oliveira, com efeitos à data de 29 de novembro de 2022.

29 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Virgílio de Sousa da Silveira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.