Exoneração dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência - Carla Ramos da Silveira, adjunta, e João Paulo Simas de Oliveira, chefe de gabinete

Aviso 23801/2022

Sumário: Exoneração dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência - Carla Ramos da Silveira, adjunta, e João Paulo Simas de Oliveira, chefe de gabinete.

Exoneração dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência

Nos termos do artigo 56.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho datado de 25 de novembro de 2022, proferido nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da citada Lei, foram exonerados do exercício de funções dos cargos de Adjunta e de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, Carla Ramos da Silveira e João Paulo Simas de Oliveira respetivamente, com efeitos à data de 28 de novembro de 2022.

29 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Vírgilio de Sousa da Silveira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.