Extinção de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza)

Aviso 23778/2022

Sumário: Extinção de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza).

Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a 30 de setembro de 2022 foi extinto o vínculo de emprego público constituído em 1 de janeiro de 2022 entre o Município de Lisboa e os trabalhadores David Alexandre Rodrigues Moreira Pinto, Filipe Manuel Madeira Barros e Susana Maria Sousa Pinto da Costa Ribeiro por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o exercício de funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), da carreira geral de Assistente Operacional, em virtude de os mencionados trabalhadores teres denunciado os contratos durante o período experimental, ao abrigo do consignado no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

Competência subdelegada - Despacho 3/DMRH/2022, de 03.01, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 06.01.2022.

2 de dezembro de 2022. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.

315954517

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.