Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 23764/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência Procedimento concursal comum de recrutamento de quatro trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior, aberto pelo Aviso 15460/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193 de 02 de outubro de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Liliana Rute Caridade Sintra, com efeitos a 01 de agosto de 2022, Raquel Martinho Ciancio, com efeitos a 12 de agosto de 2022, Lúcia Maria da Silva Lopes, Paula Alexandra Lopes Correia e Sara Filipa Gloria Gonçalves Chapelas, com efeitos a 01 de setembro de 2022, Ana Patrícia Matos Mouta, com efeitos a 05 de setembro de 2022, Cláudia Miriam Almeida Pereira, Rosa Guimarães Vieira dos Santos e João Eduardo Milhano Correia da Silva Esteves, com efeitos a 12 de setembro de 2022, Mafalda Soares Silveira, com efeitos a 14 de setembro de 2022, Esperança Rute Gomes Casais, com efeitos a 19 de setembro de 2022, Cátia Margarida Sobrinho Boura, Cátia Sofia dos Santos Afonso, Maria Madalena Serpa Pimentel Dias Amado e Manuel André Simões Homem Cristo António, com efeitos a 03 de outubro de 2022, Teresa Sousa Martins Santos Pais, com efeitos a 10 de outubro de 2022, e Sofia Margarida Vital de Moura da Graça, com efeitos a 13 de outubro de 2022. A remuneração mensal dos referidos trabalhadores, foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido posicionada na 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, nível 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de 1.268,04(euro).

29 de novembro de 2022. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.