Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 23762/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do recurso à reserva de recrutamento interna constituída na decorrência do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, para a carreira e categoria de Técnico Superior, aberto pelo Aviso 20865/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249 de 24 de dezembro de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Andreia Lúcia Ferreira Tavares, Maria Teresa Vieira Simões, Carlos Manuel Simão Maciel, Inês Filipa Lopes Esteves e Ricardo Francisco Estevão Carriço Duarte, com efeitos a 01 de setembro de 2022, Mafalda Castelo Branco de Sena Belo Palmares, com efeitos a 05 de setembro de 2022, Natacha Filipa Mota Penalva, com efeitos a 03 de outubro de 2022, Fátima Alexandra Martins da Silva Marques Melo, com efeitos a 17 de outubro de 2022, Marta Rocha de Oliveira Dias, Joana Filipa Carambola Meira, Liliana Adelaide Barros Pinhal e Ana Raquel Alves Pires Soares Carracha, com efeitos a 02 de novembro de 2022. A remuneração mensal dos referidos trabalhadores, foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido posicionadas na 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, nível 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de 1.268,04(euro).

29 de novembro de 2022. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.