Aviso (extrato) 23727/2022, de 19 de Dezembro
- Corpo emitente: Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 242/2022, Série II de 2022-12-19
- Data: 2022-12-19
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Procedimento concursal comum com vista à consolidação de situações de cedência de interesse público na carreira/categoria de assistente técnico
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 23727/2022
Sumário: Procedimento concursal comum com vista à consolidação de situações de cedência de interesse público na carreira/categoria de assistente técnico.
Procedimento concursal comum com vista à consolidação de situações de cedência de interesse público de trabalhadores sem vínculo de emprego público, em exercício de funções na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Nos termos do n.º 3 do artigo 42.º da Lei 12/2022, de 27 de junho, que prevê a consolidação de situações de cedência de interesse público de trabalhadores sem vínculo de emprego público em serviço ou estabelecimento de saúde do SNS, mantendo o estatuído no artigo 53.º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, após despacho autorizador de Sua Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde de 23/03/2022 e por meu despacho de 17/11/2022, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 21 (vinte e um) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
De acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 42.º da Lei 12/2022, de 27 de junho, o procedimento concursal em apreço destina-se exclusivamente a trabalhadores sem vínculo de emprego público que se encontram a exercer funções na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., em regime de cedência de interesse público nos postos de trabalho a preencher, cujo processo prévio de consolidação mereceu o referido despacho prévio de autorização.
1 - Locais de trabalho:
ACeS Alto Ave - Guimarães/Vizela/Terras de Basto - 3 postos de trabalho
ACeS Douro I - Marão e Douro Norte - 1 posto de trabalho
ACeS Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte - 2 postos de trabalho
ACeS Porto II - Gondomar - 2 postos de trabalho
ACeS Porto III - Maia/Valongo - 1 posto de trabalho
ACeS Porto IV - Póvoa do Varzim/Vila do Conde - 3 postos de trabalho
ACeS Porto V - Porto Ocidental - 1 posto de trabalho
ACeS Porto VII - Gaia - 1 posto de trabalho
ACeS Tâmega I - Baixo Tâmega - 2 postos de trabalho
ACeS - Tâmega II - Vale do Sousa Sul - 2 postos de trabalho
ACeS - Tâmega III - Vale do Sousa Norte - 3 postos de trabalho
2 - Caraterização dos postos de trabalho:
Atendimento ao público e funções de natureza executiva, designadamente nas áreas de apoio logístico, expediente, arquivo, aprovisionamento, armazém e distribuição de stocks, pessoal e vencimentos, contabilidade orçamental, geral e analítica, conferência de faturas de farmácias, meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT's), convenções internacionais e reembolsos a utentes, secretariado, arrecadação de receitas, pagamentos e escrituração, licenciamentos e apoio às comissões de verificação técnica, apoio na área da documentação e divulgação de informação, e, bem assim, funções na área de tesouraria ou cobrança que envolvem responsabilidade inerente ao manuseamento ou guarda de valores, numerário, títulos ou documentos, tal como descrito no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P..
3 - Nível habilitacional exigido: 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
4 - Prazo de candidatura: 10 dia úteis a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
5 - Local da publicitação integral: a publicitação integral do aviso de abertura do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (https://www.arsnorte.min-saude.pt/concursos/).
25/11/2022. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Clara Vieira Castro Cabanas.
315957271
Sumário: Procedimento concursal comum com vista à consolidação de situações de cedência de interesse público na carreira/categoria de assistente técnico.
Procedimento concursal comum com vista à consolidação de situações de cedência de interesse público de trabalhadores sem vínculo de emprego público, em exercício de funções na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Nos termos do n.º 3 do artigo 42.º da Lei 12/2022, de 27 de junho, que prevê a consolidação de situações de cedência de interesse público de trabalhadores sem vínculo de emprego público em serviço ou estabelecimento de saúde do SNS, mantendo o estatuído no artigo 53.º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, após despacho autorizador de Sua Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde de 23/03/2022 e por meu despacho de 17/11/2022, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 21 (vinte e um) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
De acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 42.º da Lei 12/2022, de 27 de junho, o procedimento concursal em apreço destina-se exclusivamente a trabalhadores sem vínculo de emprego público que se encontram a exercer funções na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., em regime de cedência de interesse público nos postos de trabalho a preencher, cujo processo prévio de consolidação mereceu o referido despacho prévio de autorização.
1 - Locais de trabalho:
ACeS Alto Ave - Guimarães/Vizela/Terras de Basto - 3 postos de trabalho
ACeS Douro I - Marão e Douro Norte - 1 posto de trabalho
ACeS Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte - 2 postos de trabalho
ACeS Porto II - Gondomar - 2 postos de trabalho
ACeS Porto III - Maia/Valongo - 1 posto de trabalho
ACeS Porto IV - Póvoa do Varzim/Vila do Conde - 3 postos de trabalho
ACeS Porto V - Porto Ocidental - 1 posto de trabalho
ACeS Porto VII - Gaia - 1 posto de trabalho
ACeS Tâmega I - Baixo Tâmega - 2 postos de trabalho
ACeS - Tâmega II - Vale do Sousa Sul - 2 postos de trabalho
ACeS - Tâmega III - Vale do Sousa Norte - 3 postos de trabalho
2 - Caraterização dos postos de trabalho:
Atendimento ao público e funções de natureza executiva, designadamente nas áreas de apoio logístico, expediente, arquivo, aprovisionamento, armazém e distribuição de stocks, pessoal e vencimentos, contabilidade orçamental, geral e analítica, conferência de faturas de farmácias, meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT's), convenções internacionais e reembolsos a utentes, secretariado, arrecadação de receitas, pagamentos e escrituração, licenciamentos e apoio às comissões de verificação técnica, apoio na área da documentação e divulgação de informação, e, bem assim, funções na área de tesouraria ou cobrança que envolvem responsabilidade inerente ao manuseamento ou guarda de valores, numerário, títulos ou documentos, tal como descrito no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P..
3 - Nível habilitacional exigido: 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
4 - Prazo de candidatura: 10 dia úteis a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
5 - Local da publicitação integral: a publicitação integral do aviso de abertura do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (https://www.arsnorte.min-saude.pt/concursos/).
25/11/2022. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Clara Vieira Castro Cabanas.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5162164.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2020-12-31 -
Lei
75-B/2020 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2021
-
2022-06-27 -
Lei
12/2022 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2022
Aviso
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