Consolida a mobilidade intercarreiras/intercategorias de diversos trabalhadores

Aviso 23709/2022

Sumário: Consolida a mobilidade intercarreiras/intercategorias de diversos trabalhadores.

Consolida a mobilidade intercarreiras/intercategorias de diversos trabalhadores

1 - De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que a Junta de Freguesia de Olivais, em reunião realizada no dia 11 de novembro de 2022, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 19.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugada com o disposto no artigo 99.º-A do anexo da Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual (LTFP) e atendendo a que se encontram reunidos todos os requisitos do n.º 1 do mesmo artigo, deliberou a consolidação das situações de mobilidade abaixo indicadas, com efeitos a dia 11 de novembro de 2022:

1.1 - Na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional (1.ª posição e 8.º nível remuneratório da respetiva categoria), dos trabalhadores António Augusto de Jesus Almeida, Nuno Rodolfo Sereno Matias e Sérgio António Brites Fernandes;

1.2 - Na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Geral Operacional (1.ª posição e 12.º nível remuneratório da respetiva categoria), do trabalhador António José Meno da Silva Maia;

1.3 - Na carreira e categoria de Assistente Técnico (1.ª posição e 6.º nível remuneratório da respetiva carreira), do trabalhador Tiago David Carvalho Cardoso.

21 de novembro de 2022. - A Presidente da Junta de Freguesia, Rute Lima.

315901737

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.