Aviso 23704/2022
Sumário: Alteração das taxas do Regulamento Municipal da Mera Comunicação Prévia e Fiscalização de Espetáculos de Natureza Artística.
Alteração das taxas do Regulamento Municipal da Mera Comunicação Prévia e Fiscalização de Espetáculos de natureza Artística (publicado através do Aviso 19659/2022, no Diário da República, 2.ª série, Parte H, de 13 de outubro de 2022)
Manuel de Oliveira Lopes, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde:
Torna público, em cumprimento e para efeitos do disposto no artigo 139.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que após submissão, à Assembleia Municipal de Vila Verde, na sessão ordinária realizada em 25/11/2022, sob proposta apresentada na reunião ordinária do Órgão Executivo realizada em 31/10/2022, foi aprovada por unanimidade a Alteração do Anexo, do qual faz parte integrante, nos termos seguintes:
«ANEXO
(a que se refere o artigo 5.º)
Taxas
Espetáculos - Mera Comunicação Prévia:
Comunicação de espetáculos de natureza artística online - 25,00 (euro).»
Para constar se publica o presente aviso na 2.ª série do Diário da República, sendo ainda afixado nos lugares do estilo outros de igual teor e no site do Município.
29 de novembro de 2022. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel de Oliveira Lopes.
315938099
Aviso 23704/2022, de 16 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Vila Verde
- Fonte: Diário da República n.º 241/2022, Série II de 2022-12-16
- Data: 2022-12-16
- Parte: H
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Sumário
Alteração das taxas do Regulamento Municipal da Mera Comunicação Prévia e Fiscalização de Espetáculos de Natureza Artística
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5160819.dre.pdf .
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