Nomeação de Paulo José Nascimento Pinheiro para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e exoneração de Ilda Sofia Moreira Moreno Pizarro Beleza do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Despacho (extrato) n.º 14402/2022

Sumário: Nomeação de Paulo José Nascimento Pinheiro para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e exoneração de Ilda Sofia Moreira Moreno Pizarro Beleza do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Joaquim Miranda Sarmento, de 9 de novembro de 2022, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, procede-se à nomeação e exoneração dos seguintes funcionários:

Paulo José Nascimento Pinheiro - nomeado em regime de tempo inteiro para o cargo de assessor do Grupo Parlamentar Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2022.

O funcionário agora nomeado está autorizado a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

Bem como está autorizado a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, se assim lhe for determinado e impuserem as necessidades de serviço.

Ilda Sofia Moreira Moreno Pizarro Beleza - exonerada do cargo de secretária da direção do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2022.

30 de novembro de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

315934161

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.