Designa, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Rosa Maria Antunes Lopes

Despacho 14374/2022

Sumário: Designa, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Rosa Maria Antunes Lopes.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Rosa Maria Antunes Lopes, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 16 de setembro de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Rosa Maria Antunes Lopes;

Data de nascimento: 8 de julho de 1970.

Habilitações literárias: 12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional: exerce funções de apoio administrativo em gabinetes ministeriais desde 20 de fevereiro de 2006.

315955651

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.