Aquisição de Gasóleo Rodoviário para o Ano Económico de 2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Velas

NIPC: 512075506

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Finanças e Património

Endereço: Rua de São João

Código postal: 9800 980

Localidade: Velas

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Velas

Freguesia: Freguesia de Velas (São Jorge)

Telefone: 295412214

Endereço Eletrónico: hteixeira@cmvelas.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Gasóleo Rodoviário para o Ano Económico de 2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Gasóleo Rodoviário para o Ano Económico de 2023

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 88,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09134100

Valor: 88,200.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 777/2022/CP02

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Velas

Freguesia: Freguesia de Velas (São Jorge)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

1 - Declaração emitida conforme modelo a que se refere ao n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de Dezembro. 2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP. 3 - Declaração do registo do beneficiário efetivo, para os termos e efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37. Da Lei 89/2017, de 21 de agosto, Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), ou sendo o caso, a fundamentação legal que determina a dispensa da obrigatoriedade de efetuar o registo do beneficiário efetivo. 4 - Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa coletiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa coletiva, sede, filiais que interessam à execução do contrato, objeto social, nome de titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, Conservatória do Registo Comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Orgânica de Finanças e Património

Endereço desse serviço: Rua de São João

Código postal: 9800 980

Localidade: Velas

Telefone: 295412214

Endereço Eletrónico: hteixeira@cmvelas.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTk0NDMy



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Unidade Orgânica de Finanças e Património

Endereço: Rua de São João

Código postal: 9800 980

Localidade: Velas

Telefone: 295412214

Endereço Eletrónico: hteixeira@cmvelas.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/12/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Virgílio de Sousa da Silveira

Cargo: Presidente do Município de Velas

415958032

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-12-29 - Decreto Legislativo Regional 27/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores

• 2017-08-21 - Lei 89/2017 - Assembleia da República

  Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais