Designação do licenciado Rui Manuel Correia Pancas, em regime de substituição, no cargo de coordenador do Núcleo de Veículos e Transportes

Deliberação 1345/2022

Sumário: Designação do licenciado Rui Manuel Correia Pancas, em regime de substituição, no cargo de coordenador do Núcleo de Veículos e Transportes.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de cargo de Coordenador do Núcleo de Veículos e Transportes da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., se encontra vago, e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica de nível III.

O Conselho Diretivo do IMT, I. P., em reunião ordinária, realizada no dia 23 de novembro de 2022, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, procede à designação, em regime de substituição, do licenciado, Rui Manuel Correia Pancas, técnico superior do mapa de pessoal do IMT, I. P., no cargo de Coordenador do Núcleo de Veículos e Transportes da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., cargo de direção intermédia de 3.º grau, com efeitos a 1 de dezembro de 2022.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

23 de novembro de 2022. - O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente - Maria da Luz Rodrigues António, vogal - Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.

Nota curricular

I - Dados Pessoais

Nome: Rui Manuel Correia Pancas

Data de nascimento: 31/10/1965

II - Formação Académica

Bacharelato em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.

Licenciatura em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.

Frequência do Mestrado Integrado em Engenharia Civil na Universidade de Coimbra.

III - Experiência Profissional

Iniciou funções na administração pública a 11/08/1992, no Instituto Português de Oncologia (I. P. O.) em Coimbra, Departamento de Radiologia.

Ingressa na Universidade de Coimbra - Serviço Académicos de Pós-Graduações.

Em 02/01/2002 ingressa por requisição, na Direção-Geral de Viação (DGV), tendo sido colocado na Direção Regional de Viação Centro - Divisão de Condutores.

Em 05/07/2002, após concurso foi nomeado Técnico de 2.ª Classe - Estagiário, da Carreira Técnica, Área de Engenharia, em Comissão de Serviço, mantendo-se na Divisão de Condutores.

Posteriormente, em 15/06/2004, toma posse (com efeitos a 23/04/2004) na categoria de Técnico de 2.ª Classe da Carreira Técnica, Área de Engenharia.

De novembro de 2006 a dezembro de 2015 desempenhou funções como Coordenador do Centro de Exames de Coimbra da DRMTCentro.

De janeiro de 2016 a setembro de 2016 desempenhou funções no Núcleo de Veículos da DRMTCentro

Desde outubro de 2016 passou a integrar a Direção de Serviços de Fiscalização (DSF) do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, (IMT, IP) a desempenhar funções como Técnico Superior.

IV - Outras Funções

Elemento do Júri para a realização e avaliação das provas de exame de candidatos a instrutores (Desde 2006 até 2018).

Elemento do Júri para a realização e avaliação das provas de exame de candidatos a examinadores (2008).

Elemento do júri do concurso para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria/carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (2010).

Elemento do júri do concurso para o preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria/carreira de Assistente Técnico do mapa de pessoal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (2010).

V - Formação Profissional

2002.set. - Sistema da Informação de Ensino da Condução (SIEC) - 30 H

2002.nov. - Atualização de Examinadores - 32 H

2003.mai. - Condução Reativa - 07 H

2003.jun. - Travagem em Veículos - 28 H

2003.nov. - Reciclagem de Examinadores - 12 H

2004.mar. - Desenvolvimento de Competências de Fiscalização na Área de Inspeção de Veículos, Escolas de Condução e Centros de Exames (1.º Módulo) - 03 H

2004.abr. - Curso de Formação Inicial de Examinadores - 18 H

2004.mai. - Desenvolvimento de Competências de Fiscalização na Área de Inspeção de Veículos, Escolas de Condução e Centros de Exames (2.º Módulo) - 18 H

2005.abr. - Desenvolvimento de Competências Técnicas de Fiscalização na área de Inspeção de Condutores - 18 H

2005.out. - Follow-Up - Gestão Eficaz do Relacionamento Interpessoal - 06 H

2006.jun. - Atualização de Examinadores - 30 H

2008.fev. - Ação de formação - Sistema de Informação do Condutor e Emissão de Títulos de Condução (examinadores) - SICC - 17,5 H.

2009.mai - Análise Técnica em Sinistro Rodoviário - Nível I - 35 H

2009.jun. - Seminário"Os Novos Desafios do Ensino da Condução"

2010.mai - Conferência "Indústria Automóvel. Contributo para uma Mobilidade Sustentável. Projeto Eco-condução Portugal

2011.nov. - Direção Técnica de Escolas de Condução e Instrutores. Apreciação de pedidos, Lic. Veículos de Instrução - 07H

2012.dez. - Pesos e Dimensões - 07 H

2013.dez. - Sessão de esclarecimento sobre o "Novo Código da Estrada"

2014.jul. - "Fórum Parlamentar de Segurança Rodoviária 2014"

2014.dez. - Conferência - Contraordenações Rodoviárias

2015.abr. - Código do Procedimento Administrativo: breve enquadramento e atualizações - 21 H

2016.out. - Formação Inicial Fiscalização - 105 H

2017.out. - Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - 07 H

2020.jul. - Curso Prático de Tacógrafos e Tempos de Condução - 28 H

2020.nov. - Curso de formação Profissional de Acondicionamento de Carga nos Transportes Rodoviários - 14 H

2021.set. - Implementação de Canais de Denúncia - 07 H

2021.fev. - Edoclink - 07 H

2021.set. - Curso de Prevenção da Fraude e da Corrupção - A implementação de canais de denúncia - 48 H

2022.fev - Formação on job - Edoclink - 09 H

2022.set. - Tachoplus (Tacógrafos) - 03 H

Outros Dados

Membro da Casa de Pessoal da Universidade de Coimbra, de maio de 2000 a dezembro de 2001.

Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância e da Escola do 1.º Ciclo de Ribeira de Frades de 2006 a 2008.

Membro da Direção da Filarmónica União Taveirense (coletividade de utilidade pública, grau atribuído pela Presidência de Conselho de Ministros), de 2009 a 2011 e de 2019 até à presente data.

315941621

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)