Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Luís Filipe Patrocínio Tomás para o cargo «121.400.001 - Chefe», na Representação Nacional de Ligação ao Supreme Allied Command Transformation Headquarters, em Norfolk, Estados Unidos da América

Portaria 896/2022

Sumário: Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Luís Filipe Patrocínio Tomás para o cargo «121.400.001 - Chefe», na Representação Nacional de Ligação ao Supreme Allied Command Transformation Headquarters, em Norfolk, Estados Unidos da América.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 9.º, do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e atendendo ao disposto na Portaria 982/81, de 18 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 25587 CMG M Luís Filipe Patrocínio Tomás para o cargo «121.400.001 - Chefe», na Representação Nacional de Ligação ao Supreme Allied Command Transformation Headquarters (PRT NLR SACT HQ), em Norfolk, EUA, em substituição do COR PILAV Sérgio Lino de Almeida Estrela, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

28 de novembro de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 22 de novembro de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

  Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)

• 1981-11-18 - Portaria 982/81 - Conselho da Revolução e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

  Fixa a composição da Representação Nacional de Ligação no Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico.