Designação, em regime de substituição, do técnico superior Vítor Eduardo Coutinho Pires Marques no cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos Internos

Despacho 14126/2022

Sumário: Designação, em regime de substituição, do técnico superior Vítor Eduardo Coutinho Pires Marques no cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos Internos.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Considerando que o técnico superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Vítor Eduardo Coutinho Pires Marques, reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos Internos, integrado na Direção de Serviços de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assim:

1 - No exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 9934/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto, designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos Internos, integrado Direção de Serviços de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Vítor Eduardo Coutinho Pires Marques, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de outubro de 2022.

ANEXO

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Vítor Eduardo Coutinho Pires Marques;

Nasceu em Lisboa em 18 de novembro de 1971.

Formação Académica:

Pós-graduado em Estudos Europeus - vertente jurídica (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), em 2002;

Licenciado em Direito (Universidade Lusíada), em 2000.

Experiência Profissional:

Técnico Superior/Jurista na Divisão de Organização e Recursos Humanos da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros da Direção Nacional de Administração de Recursos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (de 1 de junho de 2017 a 30 de setembro de 2022);

Técnico Superior/Jurista/Coordenador da área de recursos humanos no Núcleo de Apoio à Gestão e Operações da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (de 1 de julho de 2010 a 31 de maio de 2017);

Técnico Superior, funções de apoio jurídico, no Estabelecimento Prisional do Linhó e de Tires da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (de 1 de maio de 2006 a 30 de junho de 2010);

Técnico Superior, na Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (setembro de 2003 a 30 de abril de 2006);

Técnico Superior, no Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (desde outubro de 2002 a setembro de 2003);

Assistente na Sociedade de Advogados - Rui Libório (de janeiro de 1997 a abril de 1998).

30 de novembro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315936202

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.