Cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Humberto Jorge Borges Sarmento, do cargo de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viseu

Despacho 13975/2022

Sumário: Cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Humberto Jorge Borges Sarmento, do cargo de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viseu.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, e do n.º 6 do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, cessa a designação, em regime de substituição, a seu pedido, do Lic. Humberto Jorge Borges Sarmento, do cargo de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viseu, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de outubro de 2022.

21 de novembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

315920326

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.