Homologação das listas de transição dos trabalhadores do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., para os mapas de pessoal das Câmaras Municipais de Montemor-o-Novo e Mora, respetivamente

Aviso 22953-B/2022

Sumário: Homologação das listas de transição dos trabalhadores do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., para os mapas de pessoal das Câmaras Municipais de Montemor-o-Novo e Mora, respetivamente.

No âmbito da transferência de competências para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da saúde, e em cumprimento do disposto nos n.os 4 e 5, do artigo 18º, do Decreto-Lei 23/2019, de 30 de janeiro, tornam-se públicas as listas de transição dos trabalhadores do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., para os mapas de pessoal das Câmaras Municipais, homologadas em 18/05/2022, pela Exma. Senhora Secretária de Estado da Saúde, organizadas por município:

Centro de Saúde de Montemor-o-Novo

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Centro de Saúde de Mora

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29 de novembro de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Filomena Ferreira Mendes.

315929229

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-01-30 - Decreto-Lei 23/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde