Aviso 22936/2022
Sumário: Denúncia do contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira de agente municipal.
Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, foi extinto o vinculo de emprego público do trabalhador do mapa de pessoal desta Autarquia, Carlos Fernando da Silva Remédios, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Agente Municipal de 2.ª Classe, por iniciativa do próprio, com efeitos a partir do dia 01 de novembro 2022, nos termos previstos no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
Determina ainda que o presente aviso seja publicitado no Diário da República, nos termos da lei.
17 de novembro de 2022. - A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Dr.ª
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Aviso 22936/2022, de 30 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Matosinhos
- Fonte: Diário da República n.º 231/2022, Série II de 2022-11-30
- Data: 2022-11-30
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Denúncia do contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira de agente municipal
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5142815.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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