Cessação da designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Teresa Pacheco Martins no cargo de chefe do Gabinete de Processamento da Prestação Convencionada, do Departamento de Administração de Benefícios da ADSE, I. P.

Deliberação 1309/2022

Sumário: Cessação da designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Teresa Pacheco Martins no cargo de chefe do Gabinete de Processamento da Prestação Convencionada, do Departamento de Administração de Benefícios da ADSE, I. P.

Considerando que:

Se encontra a ser exercido, em regime de substituição, ao abrigo do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, o cargo Chefe do Gabinete de Processamento da Prestação Convencionada (GPPC), do Departamento de Administração de Benefícios, pela licenciada Maria Teresa Pacheco Martins;

A licenciada acima mencionada será designada, em regime de substituição, Diretora do Departamento de Administração de Benefícios (DAB), cargo de direção intermédia de 1.º grau, com produção de efeitos em 1 de novembro de 2022;

O Conselho Diretivo delibera:

Fazer cessar a designação, em regime de substituição, com efeitos a 31 de outubro de 2022, exclusive, do cargo de Chefe do Gabinete de Processamento da Prestação Convencionada (GPPC), do Departamento de Administração de Benefícios, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

8 de novembro de 2022. - O Conselho Diretivo: Manuela Faria, presidente. - Eugénio Rosa, vogal. - Maria Eugénia Pires, vogal.

315862411

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.