Despacho 13870/2022
Sumário: Subdelegação de competências da diretora-geral, Helena Borges.
Considerando o Despacho 12687/2022, de 24 de outubro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 2 de novembro, subdelego, nos termos da sua alínea d), no Subdiretor-Geral da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais, Nelson Roda Inácio, as competências para a prática de todos os atos ulteriores a realizar no âmbito do procedimento destinado à aquisição de licenciamento de Software Oracle de Base de Dados e seus componentes, conforme processo 691020226912001611 da Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística da Autoridade Tributária e Aduaneira, nomeadamente a retificação de peças do procedimento, a decisão sobre erros ou omissões identificados pelos interessados, a decisão de qualificação, a decisão de adjudicação, a aprovação da minuta do contrato a celebrar e a respetiva outorga.
21 de novembro de 2022. - A Diretora-Geral, Helena Alves Borges.
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Despacho 13870/2022, de 29 de Novembro
- Corpo emitente: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fonte: Diário da República n.º 230/2022, Série II de 2022-11-29
- Data: 2022-11-29
- Parte: C
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Sumário
Subdelegação de competências da diretora-geral, Helena Borges
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