Cessação da comissão de serviço da licenciada Paula Alexandra de Jesus Teixeira, a seu pedido, no cargo de diretora de departamento na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Aviso 22596/2022

Sumário: Cessação da comissão de serviço da licenciada Paula Alexandra de Jesus Teixeira, a seu pedido, no cargo de diretora de departamento na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 09.11.2022 do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., foi determinada a cessação da nomeação em regime de comissão de serviço, da licenciada Paula Alexandra de Jesus Teixeira, a seu pedido, no cargo de diretora do Departamento de Qualificação de Adultos desta Agência, para o qual havia sido nomeada por Despacho 767/2021, 21 de julho de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 21 de julho de 2021.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01.12.2022, inclusive.

11 de novembro de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Filipa Henriques de Jesus.

315896432

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.