Deliberação 1289/2022, de 25 de Novembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 228/2022, Série II de 2022-11-25
- Data: 2022-11-25
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação da comissão de serviço do licenciado António João Costa Santos Coelho no cargo de diretor do Departamento de Administração de Benefícios (DAB) da ADSE, I. P.
Texto do documento
Deliberação 1289/2022
Sumário: Cessação da comissão de serviço do licenciado António João Costa Santos Coelho no cargo de diretor do Departamento de Administração de Benefícios (DAB) da ADSE, I. P.
1 - Considerando que se encontra a ser exercido, em regime de comissão de serviço, ao abrigo do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, o cargo Diretor de Serviços do Departamento de Departamento de Administração de Benefícios pelo licenciado António João Costa Santos Coelho;
2 - O Conselho Diretivo delibera:
Fazer cessar, a pedido do dirigente, esta designação, em regime de comissão de serviço, com efeitos a 31 de outubro de 2022, exclusive, ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
3 de novembro de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Manuela Faria. - O Vogal do Conselho Diretivo, Eugénio Rosa. - A Vogal do Conselho Diretivo, Eugénia Pires.
315844081
Sumário: Cessação da comissão de serviço do licenciado António João Costa Santos Coelho no cargo de diretor do Departamento de Administração de Benefícios (DAB) da ADSE, I. P.
1 - Considerando que se encontra a ser exercido, em regime de comissão de serviço, ao abrigo do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, o cargo Diretor de Serviços do Departamento de Departamento de Administração de Benefícios pelo licenciado António João Costa Santos Coelho;
2 - O Conselho Diretivo delibera:
Fazer cessar, a pedido do dirigente, esta designação, em regime de comissão de serviço, com efeitos a 31 de outubro de 2022, exclusive, ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
3 de novembro de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Manuela Faria. - O Vogal do Conselho Diretivo, Eugénio Rosa. - A Vogal do Conselho Diretivo, Eugénia Pires.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5137642.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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