Celebração de contratos por tempo indeterminado para a categoria de assistente operacional

Aviso 22430/2022

Sumário: Celebração de contratos por tempo indeterminado para a categoria de assistente operacional.

Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de assistente operacional, aberto por aviso 9291/2022, aí identificado com a referência D), publicado na 2.ª série do Diário da República N.º 89, de 9 de maio de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no dia 31 de outubro de 2022, com os trabalhadores João Pedro Tavares Moacho e Luís Miguel Assunção Clemente, com uma remuneração mensal ilíquida correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4 nível remuneratório.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi determinado que o júri do período experimental seja o mesmo do respetivo procedimento concursal.

2 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Luís Fernando Martins Rosinha.

315871176

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.