Designa para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o licenciado João Prata Rodrigues

Despacho 13611/2022

Sumário: Designa para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o licenciado João Prata Rodrigues.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o licenciado João Prata Rodrigues.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do decreto-lei supracitado, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 21 de novembro de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

14 de novembro de 2022. - A Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Baptista Marques.

ANEXO

Nota curricular

Nome: João Prata Rodrigues

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 26/01/1993

Formação académica:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2015;

Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2017;

Frequência na pós-graduação de Regulação e Concorrência, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2019;

Pós-graduado em Direito da Concorrência da União Europeia, pelo King's College, Londres, em 2020.

Experiência profissional:

Advogado estagiário e advogado na PLMJ Advogados, SP, RL, de 2017 a 2022 (na área de União Europeia e Concorrência).

315885416

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.