Vítor Manuel de Almeida Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul:
Torna público que, a Assembleia Municipal, em sua sessão ordinária de 2 de fevereiro de 2015, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião ordinária de 27 de janeiro de 2015, a seguinte alteração à Tabela de Taxas Municipais:
Artigo 21.º
(ver documento original)
A presente alteração entra em vigor quinze dias após a publicação do presente Edital no Diário da República.
Todos os documentos aprovados e que fazem parte desta alteração à Tabela de Taxas, encontram-se disponíveis para consulta no site desta Câmara Municipal, em www.cm-spsul.pt e na Secção de Contencioso, Taxas e Licenças deste Município.
Para constar se lavrou o presente Edital, que vai ser afixado nos locais do costume.
E eu, Ana Teresa Seia de Matos, Chefe da Divisão Administrativa, o subscrevi.
6 de fevereiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel de Almeida Figueiredo.
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