Aviso 2439/2015, de 5 de Março
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Corpo emitente:
Município de Paços de Ferreira
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Fonte: Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05.
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Data:
2015-03-05
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Secções desta página::
Exoneração do Cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, José Fernando Brito de Sousa e nomeação para o mesmo cargo de Júlio Miguel Teixeira Morais
Aviso 2439/2015
Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência conferida pelo n.º 4, do artigo 43.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por meu despacho de 6 de fevereiro de 2015, foi exonerado do cargo de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, José Fernando Brito de Sousa, com efeitos imediatos, tendo sido designado para tal cargo Júlio Miguel Teixeira Morais, com efeitos à data de 7 de fevereiro corrente.
O presente aviso bem como o referido despacho encontram-se publicados no sítio da internet do município.
12 de fevereiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Fernando Leão Pacheco de Brito.
308438016
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/513435.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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