Abertura do período de discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Frades
Luís Manuel Martins de Vasconcelos, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, torna público, nos termos do artigo 77.º números 3 e 4 do Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, que republicou o Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, que a Câmara Municipal de Oliveira de Frades, em reunião de 26/02/2015 deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Frades.
Mais se informa que o referido período de discussão pública terá a duração de 30 dias úteis, a iniciar a partir do quinto dia útil após a publicação e a publicitação, nos termos do citado diploma.
Os interessados poderão consultar a proposta de revisão, o parecer da Comissão Técnica de Acompanhamento, os demais pareceres emitidos e os resultados da concertação, na página da Internet (http://www.cm-ofrades.com/) ou na Câmara Municipal de Oliveira de Frades, Largo Dr. Joaquim de Almeida, 3680-111 Oliveira de Frades.
Os interessados podem formular por escrito, reclamações, observações ou sugestões sobre a revisão do Plano Diretor Municipal, até ao termo do referido período, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na página da Internet ou na Câmara Municipal de Oliveira de Frades.
26 de fevereiro de 2015. - O Presidente do Município de Oliveira de Frades, Dr. Luís Manuel Martins de Vasconcelos.
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