Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do especialista de informática João Pedro Gonçalves Chalaça

Aviso 22132/2022

Sumário: Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do especialista de informática João Pedro Gonçalves Chalaça.

Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, e no âmbito dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 12459/2020, de 2 de dezembro, da Senhora Presidente do Conselho Diretivo deste Instituto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 2 de dezembro, torna-se pública a extinção da relação jurídica de emprego público, por denúncia do respetivo contrato, ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Especialista de Informática do Grau 1 Nível 2, do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., João Pedro Gonçalves Chalaça, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2022.

28 de outubro de 2022. - A Diretora do Departamento de Administração Geral, Sandra Esteves.

315855957

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.