Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão com sucesso do período experimental na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 22122/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão com sucesso do período experimental na carreira/categoria de assistente operacional.

Nos termos estatuídos pela alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11361/2021, publicado no Diário da República n.º 117, 2.ª série, de 18 de junho, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional previstos no mapa de pessoal da Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, ficando posicionados na 4.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com os trabalhadores infra identificados:

1 - Data de efeito a 01 de junho de 2022: Hélder Domingos Ferreira Pinto, Hugo Manuel Gramoso Costa Branco, José Manuel Dias Abreu, Lília Maria Pires Muas, Marcos Soares Gonçalves, Paulo Manuel de Jesus Santos, Ricardo Manuel Castro Oliveira, Válter Emanuel Lima de Sousa Neves e Victor Manuel Miranda Medeiros.

Estando sujeitos a período experimental com a duração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e em comprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 46.º do anexo à mesma, torna-se público que, foi homologada por meu despacho, a conclusão com sucesso do período experimental dos trabalhadores supramencionados.

2 - Data de efeito a 01 de outubro de 2022: Sandra Cristina Alves Ferreira Cardoso, estando sujeita a período experimental com a duração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no n.º 1 da cláusula 17.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2022, de 28 de setembro.

19 de outubro de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Manuel Ribeiro.

315835147

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.