Celebração de contrato de trabalho para ocupação de 67 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional - cantoneiro de limpeza com a referência 04/PCC/2019

Aviso 22105/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho para ocupação de 67 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional - cantoneiro de limpeza com a referência 04/PCC/2019.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 67 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional - Cantoneiro de Limpeza, com a Ref.ª 04/PCC/2019, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com Ricardo Luís Marques Silvestre dos Santos, Maria da Conceição Silva Ferreira, Maria José Elias Dionísio, Patrícia Nunes Pereira Palma, Fernando Manuel Ribeiro Esteves, Carina Isabel Santos Carvalho, Emanuel de Jesus Dinis Monteiro, Vítor Manuel Lemos Almeida, Vítor Arlindo Rodrigues da Cruz, Paula Maria Faustino Tanganho Sousa e Samuel João Lourenço Marcelino Silva, com efeitos a 02 de novembro de 2022.

A remuneração mensal corresponde ao valor base da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro com as devidas atualizações previstas na Lei, no valor de (euro) 705,00 (setecentos e cinco euros).

10 de novembro de 2022. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

315868503

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.